Questão FC804962
De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses em que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Jus
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FEPESE · 2022
De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses em que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
- mandado de segurança, ação rescisória e recuso ordinário
- dissídio coletivo, dissídio individual e recurso ordinário
- dissídio individual, ação cautelar e recurso ordinário
- dissídio individual, mandado de segurança e recurso de revista
- ação cautelar, dissídio coletivo e recurso de revista
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Gabarito
B
Comentário do professor
Jus postulandi na Justiça do Trabalho permite que as partes postulem sem advogado. O fundamento está no art. 791 da CLT, que autoriza empregados e empregadores a reclamar pessoalmente e acompanhar suas causas até o final.
Os dissídios coletivo e dissídio individual tramitam nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, assim como o recurso ordinário integra a instância ordinária. Nessas hipóteses, portanto, aplica-se o exercício direto do jus postulandi, permitindo às partes atuarem sem representação.
É importante notar que o alcance do jus postulandi é limitado: sua aplicação fica restrita à instância ordinária da Justiça do Trabalho, não alcançando procedimentos e recursos de natureza extraordinária.
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