Questão FC804964
Assinale a alternativa correta sobre o processo judiciário do trabalho.
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta sobre o processo judiciário do trabalho.
- A parte poderá a qualquer momento arguir a nulidade.
- Declarada a nulidade, todos os atos do processo serão prejudicados.
- A repetição do ato processual não impede o pronunciamento da nulidade.
- A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada de ofício.
- Mesmo que a parte tenha dado causa a nulidade, ela poderá ser declarada se for em benefício do empregado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a nulidade decorrente de incompetência de foro é vista como questão de ordem pública vinculada à competência jurisdicional e, por isso, o juiz deve declará‑la de ofício.
Trata‑se de nulidade absoluta relacionada à competência em razão da matéria (ex.: causa que pertence à Justiça do Trabalho ou à Justiça Comum), não dependente da vontade das partes, sendo o controle imprescindível para a validade do processo.
Na prática, o juiz que perceber a incompetência não aguarda provocação; pronuncia‑a no curso do processo e adota as providências cabíveis, preservando a ordem jurisdicional e a regular tramitação do feito.
Essa regra visa proteger o interesse público na correta distribuição da competência e impede que atos decisórios permaneçam praticados por órgão incompetente.
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