Questão FC804965
Analise as afirmativas abaixo sobre nulidade processual trabalhista. 1. Nas ações trabalhistas só haverá nulidade processual quando resultar dos seus atos o manifesto prejuízo às p
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FEPESE · 2010
Analise as afirmativas abaixo sobre nulidade processual trabalhista.
1. Nas ações trabalhistas só haverá nulidade processual quando resultar dos seus atos o manifesto prejuízo às partes litigantes.
2. As nulidades processuais trabalhistas não serão declaradas, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
3. A falta de comunicação do advogado à OAB para o exercício profissional em seção diversa daquela na qual tem inscrição não importa nulidade dos atos praticados, constituindo apenas infração disciplinar, que cabe àquela instituição analisar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa (E) está correta porque as três assertivas refletem regras processuais trabalhistas consolidadas.
1. Em processos do trabalho só cabe nulidade quando resultar manifesto prejuízo às partes, conforme Art. 794. Isso significa que vícios formais não geram anulação automática; é preciso demonstrar efetivo prejuízo para produzir efeitos sanadores.
2. As nulidades dependem de provocação das partes e devem ser alegadas na primeira oportunidade em que falarem em audiência ou nos autos, sob pena de preclusão, nos termos do Art. 795. Exceção: a nulidade por incompetência de foro pode ser conhecida de ofício.
3. A ausência de comunicação do advogado à OAB para atuar em seção diversa configura infração disciplinar, não nulidade dos atos praticados, conforme entendimento consolidado (OJ SDI-I 7), cabendo à OAB a sanção disciplinar.
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