Questão FC804967
Assinale a alternativa correta acerca do dissídio individual.
Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)
FEPESE · 2018
Assinale a alternativa correta acerca do dissídio individual.
- A reclamação verbal será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo autor da ação.
- No dissídio individual, somente será possível a reclamação verbal quando o pedido for inferior a dez salários mínimos.
- Protocolada e distribuída a reclamação, escrita ou verbal, ainda que eletronicamente, a qualquer tempo poderá o autor dela desistir sem o consentimento do reclamado.
- Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
- A reclamação, quando escrita, deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, o dissídio, o pedido, dispensada a indicação de valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho prevê a possibilidade de acumular várias reclamações em um único processo quando houver identidade de matéria e sejam propostas por empregados da mesma empresa ou estabelecimento. Essa reunião cria um litisconsórcio ativo funcional, com pluralidade de autores contra o mesmo empregador.
O propósito é a economia processual e a coerência das decisões, evitando sentenças conflitantes sobre a mesma questão jurídica ou fática. A acumulação não exige formalidade especial além da verificação da identidade da matéria e da comum relação jurídica com o empregador.
Portanto, quando as condições legais estão presentes, o juiz pode processar e julgar as demandas conjuntamente, preservando a eficiência da prestação jurisdicional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em