Questão FC804969
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
- A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada como matéria preliminar da contestação, devendo o juiz se manifestar no prazo de cinco dias.
- A competência da vara do trabalho é determinada pela localidade em que tenha sido firmado o contrato de trabalho, ainda que o empregado, reclamante, preste serviços ao empregador em localidade diversa.
- Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.
- Oposta a exceção de incompetência territorial, o pedido será processado em autos apartados, sem a suspensão do feito principal.
- O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por algumas das partes, quando em algum grau de jurisdição já tenha proferido decisão no processo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retoma seu curso conforme previsto na CLT (art. 800, §4): o feito não é extinto, apenas prossegue perante o juízo que se reconheceu competente.
Na prática isso significa a designação de audiência pelo juízo competente, a apresentação da defesa (contestação ou resposta do reclamado) e a continuidade da instrução processual, com produção de provas e manifestações das partes.
O efeito é preservar a ordem de competência territorial sem prejudicar o direito ao contraditório e à ampla defesa, transferindo para o juízo correto os atos processuais pendentes.
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