Questão FC804971
Assinale a alternativa correta acerca do trâmite processual da exceção de suspeição no processo judiciário do trabalho.
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta acerca do trâmite processual da exceção de suspeição no processo judiciário do trabalho.
- A exceção poderá ser arguida a qualquer tempo e grau de jurisdição.
- A parte contrária será intimada para se manifestar no prazo de vinte e quatro horas sobre o pedido de exceção, sendo o incidente resolvido na sentença.
- O juiz ou Tribunal designará audiência dentro de quarenta e oito horas, para instrução e julgamento da exceção.
- Abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por vinte e quatro horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
- Somente poderá ser arguida como matéria preliminar e será julgada por ocasião da sentença.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 802 da CLT determina que, apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou o Tribunal designará audiência em 48 horas para a instrução e julgamento do incidente. Essa previsão transforma a suspeição em um incidente processual de pronta solução, não em matéria a ser decidida apenas na sentença final.
A audiência prevista tem finalidade de assegurar o contraditório e a produção imediata de provas pertinentes, permitindo que as partes sejam ouvidas e que o magistrado decida com base nos elementos colhidos.
Na prática, o dispositivo busca preservar a confiança na imparcialidade do julgador e garantir celeridade, suspendendo temporariamente o andamento do processo principal até o deslinde da exceção.
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