Questão FC804972
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
- O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, além de confissão quanto à matéria de fato.
- O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
- Na audiência de conciliação e de instrução e julgamento, as partes poderão fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o representado.
- No procedimento sumaríssimo do dissídio individual não se admite a produção de prova pericial.
- A inversão do ônus da prova poderá ocorrer durante a fase de instrução ou, por meio de decisão fundamentada, na prolação da sentença.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O texto da questão refere-se ao art. 830 da CLT, que estabelece a possibilidade de o documento em cópia ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Isso cria uma presunção de autenticidade que agiliza a produção de prova e evita a exigência imediata de originais.
Caso a autenticidade seja impugnada, a parte que juntou a cópia será intimada a apresentar os originais ou cópias devidamente autenticadas. O serventuário competente realizará a conferência e certificará a conformidade entre os documentos.
A declaração do advogado não afasta a possibilidade de o juízo adotar outras medidas de verificação nem exime o advogado de responsabilização por eventual declaração falsa, sujeita às consequências civis, éticas e penais cabíveis.
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