Questão FC804973
É correto afirmar, de acordo com o dissídio individual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FEPESE · 2021
É correto afirmar, de acordo com o dissídio individual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
- Após deferida a produção de prova testemunhal, deverá o juiz determinar a intimação judicial para que testemunha compareça à audiência de instrução e julgamento.
- A audiência deverá ser imediatamente suspensa e remarcada quando a parte suscitar incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento do processo.
- É de quinze dias o prazo para as partes se manifestarem sobre os documentos apresentados em audiências.
- As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
- A produção de prova no dissídio individual deverá ser requerida pela parte até dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese de produção de prova técnica no dissídio individual, o juiz fixará o objeto, o prazo e nomeará o perito. Depois da entrega do laudo pericial, as partes serão intimadas para se manifestarem sobre ele.
O prazo é comum de cinco dias, ou seja, ambos dispõem do mesmo prazo, contado da intimação, para oferecer observações, quesitos suplementares ou impugnação técnica.
Essa norma busca garantir o contraditório e a ampla defesa de forma célere, compatibilizando a necessidade de análise do laudo com a celeridade característica do processo do trabalho.
Fundamento legal: art. 852‑H, §§4º e 6º da CLT, que disciplina a perícia e a manifestação das partes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em