Questão FC804974
Assinale a alternativa correta sobre o processo judiciário do trabalho.
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta sobre o processo judiciário do trabalho.
- Finda a instrução, as razões finais deverão ser apresentadas no prazo de cinco anos.
- O prazo prescricional da reclamação trabalhista é de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato do trabalho.
- Apesar da informalidade, o processo trabalhista não admite a apresentação de reclamação verbal.
- A reclamação trabalhista poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe.
- O não comparecimento do reclamante à audiência acarreta a suspensão da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a reclamação trabalhista admite diversas formas de postulação: pode ser proposta pelos empregados e pelos empregadores pessoalmente, por seus representantes (advogados ou procuradores) e também pelos sindicatos de classe.
Esse entendimento decorre do princípio do jus postulandi, previsto na CLT, que permite às partes atuar em juízo sem a obrigatoriedade de advogado. O artigo 791 da CLT autoriza expressamente que empregados e empregadores reclamem e acompanhem suas ações pessoalmente.
Na prática, essa previsão amplia o acesso à Justiça do Trabalho, assegurando que direitos individuais e coletivos da categoria possam ser vindicados tanto por representantes legais quanto pelo próprio interessado ou pelo sindicato. Isso reforça a vocação protetiva e informalidade relativa do processo trabalhista.
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