Questão FC804975
Com relação ao direito processual do trabalho, é correto afirmar:
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FEPESE · 2006
Com relação ao direito processual do trabalho, é correto afirmar:
- Os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do vencimento, podendo ser prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada.
- No processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do exeqüente e pagas ao final.
- Reputa-se impedido o magistrado se amigo íntimo ou inimigo pessoal da parte.
- Na audiência, cada uma das partes não poderá indicar mais de 05 (cinco) testemunhas.
- A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Honorários periciais são despesas técnicas decorrentes da prova pericial. Pela regra da sucumbência, a responsabilidade final pelo seu pagamento recai sobre a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia.
Isso significa que, ao final, quem perder a demanda deverá arcar com esses honorários, ainda que inicialmente o perito seja remunerado por quem requereu a prova. Em casos de sucumbência parcial, há rateio proporcional entre as partes conforme a extensão da derrota.
Se a parte sucumbente for beneficiária de justiça gratuita, ela está isenta do pagamento; nesse caso não se exige o recolhimento dos honorários, salvo se houver modificação do benefício posteriormente. O juiz pode, conforme o caso, determinar adiantamento ou forma de execução do crédito pericial.
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