Questão FC804976
Sobre as “provas” no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FEPESE · 2017
Sobre as “provas” no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- A prova das alegações incumbe à parte empregadora.
- Cada uma das partes não poderá indicar mais de 05 testemunhas.
- É vedado às partes apresentarem perito ou assistente técnico.
- O documento em cópia oferecido para prova deverá ser declarado autêntico pela própria parte a quem interessar.
- A testemunha que for parente até o terceiro grau, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso de verdade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 829 da CLT: a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso de veracidade, e seu depoimento valerá como simples informação.
Isso significa que tal pessoa não faz o juramento formal de dizer a verdade; seu depoimento não tem o mesmo valor probatório da testemunha que prestou compromisso. Cabe ao juiz avaliar livremente o conteúdo informativo, considerando coerência e outras provas.
Trata‑se de hipótese de impedimento/suspeição prevista na CLT, destinada a preservar a imparcialidade do meio probatório quando existe vínculo ou óbvia parcialidade.
Em termos práticos, se houver dúvida sobre a credibilidade, a parte deve produzir provas complementares, pois o depoimento assim reduzido não substitui provas robustas.
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