Questão FC804978
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Execução Trabalhista
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
- A critério do exequente, a execução de título extrajudicial poderá ser processada em qualquer vara especializada da Justiça do Trabalho.
- A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, eis que, pela sua natureza, demanda a intervenção da União no feito.
- Na execução trabalhista, o prazo para as partes apresentarem embargos ou a sua impugnação será de cinco dias.
- Transitada em julgado a sentença, o juiz, de oficio, determinará a intimação das partes para a apresentação do cálculo de liquidação no prazo de oito dias.
- A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Consolidação das Leis do Trabalho adota como regra que a execução será promovida pelas partes. O juiz não inicia a execução de ofício rotineiramente.
Contudo, a execução de ofício é admitida quando as partes não estiverem representadas por advogado, situação em que o trabalhador atua no exercício do jus postulandi e a atuação judicial visa assegurar a efetividade da tutela.
Essa previsão consta do art. 878 da CLT (alterado pela Lei 13.467/2017): o magistrado ou o Presidente do Tribunal pode promover a execução de ofício apenas nessas hipóteses, cabendo ao juiz dar andamento à execução iniciada pelo exequente quando este não possui representação técnica.
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