Questão FC804979
Analise o texto abaixo: Das decisões proferidas nas execuções por Juiz ou Presidente de Tribunal do Trabalho, cabe(m) ............................. , no prazo de ........... dias.
Execução Trabalhista
FEPESE · 2017
Analise o texto abaixo:
Das decisões proferidas nas execuções por Juiz ou Presidente de Tribunal do Trabalho, cabe(m) ............................. , no prazo de ........... dias.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- embargos • 5
- embargos • 8
- agravo de petição • 8
- agravo de instrumento • 5
- agravo de instrumento • 8
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta completa o enunciado com agravo de petição e o prazo de 8 dias. Esse recurso é o meio processual próprio para impugnar decisões proferidas por Juiz ou Presidente do Tribunal do Trabalho no curso das execuções.
O fundamento legal encontra-se no art. 897 da CLT, que prevê expressamente o cabimento do agravo de petição contra as decisões nas execuções e fixa o prazo decadencial de oito dias para sua interposição.
Na prática, utiliza-se o agravo de petição quando a decisão da execução causa prejuízo à parte e não é atacável por outro recurso específico; o prazo de 8 dias deve ser observado rigorosamente para preservar a impugnação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em