Questão FC804980
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Execução Trabalhista
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
- No processo de execução, somente após o julgamento das impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário é que deverão ser analisados os embargos do executado.
- É vedada a produção de prova testemunhal no processo de cumprimento de sentença trabalhista.
- Nos embargos à execução, o executado poderá alegar os fatos modificativos ou constitutivos do título exequendo, desde que posteriores à citação do processo principal.
- Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
- Após garantido o juízo do processo de execução, o executado terá o prazo de até quinze dias para apresentar embargos à execução.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Explicação: A regra prevista no artigo 884, §3º, da CLT determina que, quando a sentença de liquidação torna a obrigação líquida (cálculos homologados), o meio adequado para o executado impugnar essa sentença é pelos embargos à penhora.
O dispositivo assegura também ao exequente o mesmo direito de impugnação e no mesmo prazo. Na prática, isso significa que ambas as partes poderão questionar a liquidação dentro do prazo legal para embargos, que ocorre após a garantia da execução (prazo de 5 dias, conforme o caput do art. 884).
Por fim, a decisão que resolve os embargos ou a impugnação da liquidação pode ser atacada por agravo de petição, cabendo atenção aos prazos recursais previstos na CLT.
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