Questão FC804981
No que se refere à execução trabalhista, assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Execução Trabalhista
FEPESE · 2011
No que se refere à execução trabalhista, assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
- O executado poderá arguir como matéria de defesa todos os fatos supervenientes à sentença.
- A sentença de liquidação poderá ser impugnada via agravo de petição no prazo de oito dias após a sua publicação.
- Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
- Haverá liquidação por arbitramento quando houver a necessidade de provar fatos novos que devam servir de base para fixar o quantum da condenação.
- Não é cabível exceção de pré-executividade em matéria trabalhista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está em conformidade com o disposto no Art. 884 da CLT: uma vez garantida a execução (por depósito, caução ou penhora) ou penhorados os bens, o executado dispõe de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução.
Nesse mesmo prazo o exequente pode apresentar impugnação aos embargos, garantindo paridade de oportunidade processual. Os embargos tratam de matérias como o cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida, cabendo ao juiz decidir em sentença única quando for o caso.
Portanto, a regra ressalta a rapidez da fase executória trabalhista e a necessidade de garantia da execução para ensejar a apresentação dos embargos dentro do prazo curto estabelecido.
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