De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:

Gabarito

D

Comentário do professor

A decisão proferida em dissídio coletivo resulta em sentença normativa, que fixa cláusulas econômicas, sociais, sindicais ou obrigacionais aplicáveis ao grupo envolvido.

Conforme o Art. 868, parágrafo único da CLT, o Tribunal determina a data de início da execução e o prazo de vigência dessa sentença, sendo que esse prazo não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.

Esse limite de 4 anos visa preservar a periodicidade das negociações coletivas, obrigando revisão e renegociação das cláusulas ao término do período.

Além disso, por se tratar de norma coletiva, a sentença normativa não comporta execução tradicional; para cobrar seu cumprimento deve-se utilizar a ação de cumprimento.