Questão FC804987
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
- Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
- As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento, com cinco dias de antecedência da realização do ato.
- As partes e testemunhas serão inquiridas diretamente por seus representantes ou advogados, podendo ser reinquiridas, a critério do juiz.
- Cada parte poderá ouvir até três testemunhas por fatos articulados ou pedidos formulados pelas partes.
- Apresentado documento pela parte durante a audiência de instrução e julgamento, o juiz abrirá prazo de cinco dias para que a parte adversa possa se manifestar sobre a prova.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação reflete o comando do art. 852‑H da CLT: todas as provas destinam‑se a ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não tenham sido requeridas previamente.
Na prática, a regra concentra a atividade probatória no ato presencial, permitindo ao juiz receber testemunhos, perícias e documentos apresentados na própria audiência. Isso valoriza a imediatidade e a dialeticidade entre as partes e o magistrado.
Quanto aos documentos juntados na audiência, a legislação exige que a parte contrária se manifeste imediatamente, salvo absoluta impossibilidade a ser avaliada pelo juiz, o que preserva o princípio do contraditório.
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