Questão FC804989
Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FEPESE · 2010
Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- A citação por edital deve ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
- A Administração Pública direta, autárquica e fundacional são partes legítimas para figurarem como rés, opoentes, intervenientes e litisconsortes.
- Todas as provas deverão ser requeridas na petição inicial e na contestação, sob pena de preclusão.
- Os incidentes e as exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo serão decididos em 48 (quarenta e oito) horas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na fase sumaríssima, as testemunhas estão limitadas a duas por parte e devem comparecer à audiência independentemente de intimação. Isso visa acelerar a instrução e evitar dilação probatória.
Se uma testemunha não comparecer, poderá ser feita intimação desde que haja prova de que ela foi comprovadamente convidada. A necessidade de convite evita intimações injustificadas.
Caso a testemunha seja intimada e, ainda assim, deixe de comparecer, o juiz pode determinar sua imediata condução coercitiva, garantindo a efetividade da medida.
Em resumo, a regra combina limitação quantitativa e comparecimento espontâneo para dar celeridade ao processo, com mecanismo de compelir testemunhas apenas quando comprovado o convite prévio.
Fundamento: art. 852‑H, §§2 e 3.
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