De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente o meio processual adequado para impugnar a concessão ou o indeferimento de tutela provisória an

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Mandado de segurança é o meio adequado para impugnar a concessão ou o indeferimento de tutela provisória quando essa decisão ocorrer antes da sentença. Isso decorre da inexistência de recurso próprio previsto no processo do trabalho para atacar decisões interlocutórias urgentes proferidas nessa fase.

O Superior Tribunal do Trabalho, consolidado na Súmula 414 do TST, reconhece expressamente essa via como cabível para proteger direito líquido e certo diante da ausência de outro remédio processual imediato.

Vale observar que, se sobrevier sentença no processo originário, o mandado de segurança que impugnava a tutela provisória pode perder o objeto, tornando-se inviável manter a ação.