Questão FC804996
Assinale a alternativa correta de acordo com direito processual do trabalho.
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com direito processual do trabalho.
- No recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza exclusivamente social.
- Mesmo que tempestivo, o recurso que contiver defeito formal não será conhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e regressivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
- No recurso ordinário interposto contra sentença proferida sob o rito sumaríssimo, o Ministério Público, após a sua intimação, deverá apresentar parecer no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria da Turma deverá colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento.
- Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque autoriza que, nos Tribunais Regionais organizados em Turmas, seja designada uma Turma específica para julgar os recursos ordinários interpostos contra sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
Essa previsão visa à centralização e à celeridade no julgamento desse tipo de recurso, respeitando as peculiaridades do rito sumaríssimo. A regra encontra-se expressa no art. 895, §2, da CLT.
Na prática, a designação de Turma permite uniformizar critérios e observar o processamento especial previsto para o sumaríssimo, como distribuição imediata, prazo curto para liberação pelo relator e forma simplificada de registro do julgamento.
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