Questão FC804998
São indicadores de transcendência no recurso de revista: 1. econômica: o efeito multiplicador da demanda perante uma determinada empresa ou seguimento comercial. 2. política: o ref
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2021
São indicadores de transcendência no recurso de revista:
1. econômica: o efeito multiplicador da demanda perante uma determinada empresa ou seguimento comercial.
2. política: o reflexo do valor da causa na localidade competente para análise e julgar o dissidio.
3. social: a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.
4. jurídica: o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- É correta apenas a afirmativa 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Transcendência é o requisito pelo qual o Tribunal Superior do Trabalho verifica se a causa possui reflexos gerais que justificam exame superior. No plano social, a transcendência se manifesta quando o reclamante-recorrente formula em seu recurso a proteção de um direito social assegurado constitucionalmente.
Isso significa que a questão não é mera disputa individual, mas envolve normas ou interesses coletivos ou fundamentais de natureza social, com impacto potencial sobre uma pluralidade de trabalhadores ou sobre a concretização de direitos constitucionais.
Para ser acolhido, o recurso deve demonstrar nos fundamentos a relevância social da matéria, permitindo ao TST concluir pela necessidade de uniformização e tutela do direito constitucional invocado.
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