Questão FC804999
O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza: 1. econômica. 2. políti
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2018
O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza:
1. econômica. 2. política. 3. social. 4. jurídica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a transcendência é requisito de admissibilidade no recurso de revista do TST previsto no art. 896‑A da CLT, similar à repercussão geral do STF. Exige que a questão ultrapasse os interesses das partes e tenha efeitos de caráter amplo.
O próprio dispositivo indica os tipos de reflexos que justificam a transcendência. Econômica: quando o elevado valor da causa pode gerar impactos financeiros relevantes.
Política: quando há afronta a súmula ou à jurisprudência consolidada, comprometendo a uniformidade.
Social: quando se discute direito social constitucionalmente assegurado que afeta coletividades.
Jurídica: quando existe questão nova sobre interpretação da legislação trabalhista. A exigência foi introduzida pela Lei 13.467/17 para filtrar recursos com repercussão generalizada.
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