Questão FC805001
Sobre os Recursos no Processo Trabalhista, assinale a alternativa correta.
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2014
Sobre os Recursos no Processo Trabalhista, assinale a alternativa correta.
- São admissíveis no processo trabalhista os seguintes recursos: embargos, recurso ordinário, recurso extraordinário e agravo.
- Das decisões interlocutórias proferidas pelos Juízes do Trabalho caberá agravo, no prazo de 10 dias, ao Tribunal Regional.
- Cabe agravo de instrumento, no prazo de 8 dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos, cujo depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
- Caberá recurso ordinário para a instância superior, das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 15 dias.
- É cabível Recurso de Revista para a Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em grau de recurso ordinário, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado o Tribunal Superior do Trabalho, em alguma de suas Turmas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O agravo de instrumento é cabível contra os despachos que denegarem a interposição de recursos, tendo prazo de 8 dias para sua interposição, contado da comunicação da decisão.
Tem por função principal destrancar recursos, ou seja, viabilizar o seguimento do recurso principal que fora objeto de obstáculo pelo despacho.
No tocante ao preparo, não se exige recolhimento de custas processuais nesse agravo; exige-se, porém, depósito recursal correspondente a \(50\%\) do valor do depósito do recurso cujo desbloqueio se busca, isto é, \(0{,}5 \times\) o valor do depósito do recurso principal.
Na prática, o agravante interporá o agravo dentro do prazo e juntará o comprovante do depósito de \(50\%\) para que o Tribunal analise o pedido de destrancamento.
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