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Questão FC805005

Na Justiça do Trabalho, da decisão que denegar a interposição de recurso caberá:

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FEPESE · 2010

Na Justiça do Trabalho, da decisão que denegar a interposição de recurso caberá:

  1. agravo de instrumento.
  2. agravo de petição.
  3. recurso de revista.
  4. recurso inominado.
  5. mandado de segurança.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que denegar a interposição de recurso na Justiça do Trabalho, pois busca reverter a decisão que impede o seguimento de outro recurso.

Nos termos do art. 897 da CLT, o agravo tem caráter de destrancamento, isto é, destina-se a levar ao tribunal a análise da admissibilidade do recurso cuja interposição foi negada pela autoridade singular.

Trata‑se de decisão de natureza interlocutória e lesiva à parte, razão pela qual admite impugnação imediata. O prazo processual para sua interposição é de 8 dias, contado na forma da legislação.

Em síntese, o agravo de instrumento corrige a decisão que obsta o prosseguimento recursal, permitindo ao tribunal reavaliar a negativa de seguimento.

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