De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalho, o agravo de petição cabe para impugnar:

Gabarito

A

Comentário do professor

Agravo de petição é o recurso destinado a impugnar decisão proferida em processo de execução na Justiça do Trabalho. Trata-se do instrumento específico previsto na CLT para revisar atos decisórios praticados na fase executória, quando se discute o cumprimento da obrigação reconhecida em sentença.

Na prática, o agravo de petição destina-se a combater decisões do juiz ou do presidente relativas à execução, como impugnação de cálculos, penhora, liberação de valores ou outras providências executórias.

O recurso deve ser interposto no prazo de 8 dias, conforme previsto no Art. 897 da CLT, e é dirigido ao Tribunal competente, que fará o reexame das matérias submetidas.