De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, do despacho que nega seguimento ao recurso de revista, caberá agravo de instrumento no prazo de:

Gabarito

B

Comentário do professor

8 dias. Esse é o prazo previsto no art. 897 da CLT para interpor o agravo de instrumento contra o despacho que negou seguimento a recurso.

O agravo de instrumento tem a função de destrancar recursos cujo seguimento foi negado, permitindo que o tribunal reexamine a decisão interlocutória que impediu a continuidade do recurso principal.

O prazo é o mesmo prazo geral dos recursos trabalhistas: 8 dias, contados da publicação ou intimação da decisão que negou o prosseguimento do recurso.

As contrarrazões seguem o mesmo prazo. Há previsão de prazo em dobro quando o agravado for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou a Defensoria Pública.