Questão FC805011
Assinale a alternativa correta acerca da prescrição no processo do trabalho.
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FEPESE · 2018
Assinale a alternativa correta acerca da prescrição no processo do trabalho.
- Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos para o trabalhador urbano.
- Somente após o requerimento da parte interessada é que poderá ser declarada a prescrição.
- A declaração da prescrição intercorrente não requerida em primeiro grau não poderá ser objeto de novo pedido na fase recursal.
- A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
- A prescrição intercorrente atingirá a execução de créditos trabalhistas futuros, resguardados os benefícios já concedidos por meio de sentença.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se no momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Isso significa que a contagem não depende apenas de paralisação genérica do processo, mas da omissão concreta do credor em atender ordem judicial que vise ao prosseguimento da execução.
Na prática, ocorre quando o juiz determina providência necessária para o prosseguimento (por exemplo, indicação de bens, cumprimento de diligência ou fornecimento de informação) e o exequente permanece inativo. A partir dessa omissão começa a correr o prazo que pode levar ao reconhecimento da prescrição intercorrente.
Tem-se, assim, como consequência processual a possibilidade de o magistrado declarar a prescrição e extinguir a execução, sendo recomendável a intimação prévia do exequente para preservação do contraditório.
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