Questão FC805013
Assinale a alternativa correta acerca da mediação no processo coletivo do trabalho.
Sem classificação
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta acerca da mediação no processo coletivo do trabalho.
- O mediador, ao se aproximar das partes, buscará sempre facilitar o diálogo, para, então, reunir elementos para sugerir uma decisão final.
- Para a correta resolução dos conflitos trabalhistas, as ações que envolvem as sessões de mediação deverão ser realizadas exclusivamente de forma presencial.
- O princípio da voluntariedade é um dos princípios centrais na mediação porque o resultado estará baseado na autonomia da vontade e não no julgamento imposto.
- Somente será possível propor e realizar uma sessão de mediação antes do ajuizamento da ação, visto que seu objetivo é prevenir a judicialização.
- Tendo as partes chegado a um acordo por meio da sessão de mediação, caberá ao mediador homologar os termos fixados para que a decisão passe a ter validade e o processo judicial seja extinto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O princípio da voluntariedade é central na mediação porque o acordo decorre da autonomia da vontade das partes, e não de uma decisão imposta por terceiro.
Isso implica que a adesão à mediação e as propostas formuladas dependem do consentimento livre e esclarecido dos envolvidos, sem coerção ou imposição.
O mediador mantém postura de neutralidade e facilita o diálogo, oferecendo alternativas e esclarecimentos, sem julgar ou determinar o resultado.
No processo coletivo do trabalho, mesmo com representação sindical, a solução buscada na mediação deve refletir o consenso entre as partes e respeitar limites legais e direitos indisponíveis.
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