Questão FC805016
Acerca da competência em direito processual do trabalho, compete à Justiça do Trabalho apreciar controvérsias sobre: 1. questões ambientais do trabalho. 2. processo eleitoral sindi
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FEPESE · 2026
Acerca da competência em direito processual do trabalho, compete à Justiça do Trabalho apreciar controvérsias sobre:
1. questões ambientais do trabalho. 2. processo eleitoral sindical. 3. ação rescisória de seus julgados. 4. acidente do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Justiça do Trabalho tem competência para apreciar questões ambientais do trabalho e para processar e julgar ação rescisória de seus próprios julgados.
As questões ambientais do trabalho tratam das condições de saúde, higiene e segurança no ambiente laboral, integrando o conjunto de normas de proteção ao trabalho e os conflitos advindos da relação de trabalho. Por isso estão no âmbito da Justiça do Trabalho, que protege direitos decorrentes da prestação de serviços.
A ação rescisória é o instrumento destinado a desconstituir decisão transitada em julgado por vícios legais previstos. Quando a decisão rescindenda for de matéria trabalhista, compete à Justiça do Trabalho conhecer da ação rescisória, por ser ela o foro originário e especializado sobre as relações laborais.
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