Questão FC805021
Assinale a alternativa correta, em sede de execução trabalhista.
Sem classificação
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta, em sede de execução trabalhista.
- A citação será feita por oficiais de diligência, por carta ou por edital, exceto no caso de execução que envolva o rito sumaríssimo.
- Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
- Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 30 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
- Na arrematação, o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 30% do seu valor.
- Os atos processuais de penhora serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, podendo, inclusive, se for necessário, ser requisitada força policial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Juros de mora e correção monetária têm natureza de consectários da obrigação principal, isto é, são acessórios e decorrem da própria relação jurídica condenatória. Por isso, mesmo que o pedido inicial ou a sentença não os especifique, devem ser apurados na liquidação para compor o valor executório.
Na prática, o liquidador (ou o juízo) atualiza o principal pela correção monetária e incorpora os juros de mora incidentes até o pagamento, não se exigindo nova condenação expressa. Trata‑se de providência destinada a reconhecer o montante real devido ao credor.
Para cálculo elementar, corrige‑se o principal e aplica‑se os juros, por exemplo: \(V = (P \times (1 + CM)) \times (1 + JM)\), em que P = principal, CM = variação da correção monetária e JM = taxa de juros de mora no período.
Em resumo, são consectários legais que integram a liquidação independentemente de menção prévia no pedido ou na condenação.
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