Questão FC805023
Assinale a alternativa incorreta.
Sem classificação
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa incorreta.
- Não se aplica o princípio do jus postulandi nos dissídios coletivos, sendo, pois, obrigatória a assistência por advogado.
- Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
- No processo do Trabalho, a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.
- É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
- Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é incorreta. O jus postulandi é a faculdade de postular em juízo sem advogado.
Nos dissídios coletivos, as entidades sindicais detêm legitimidade para representar interesses coletivos e, na prática processual trabalhista, não se admite afirmar que há uma regra absoluta de assistência por advogado desde o início. Ou seja, não é correto sustentar que o jus postulandi é totalmente inaplicável às demandas coletivas.
Isso não afasta a exigência de representação técnica em situações específicas: em instâncias recursais superiores e em procedimentos complexos a presença de advogado costuma ser exigida pelas normas e pela jurisprudência. A alternativa erra ao generalizar a obrigatoriedade do advogado em todos os dissídios coletivos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em