Questão FC805024
É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
FEPESE · 2017
É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
- O contraditório é de observância obrigatória durante a investigação criminal.
- O contraditório obriga o magistrado a sempre ouvir o Ministério Público antes de proferir decisões contrárias ao acusado.
- Nos crimes dolosos contra a vida, é dispensada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
- O princípio do contraditório é exclusivo da acusação, ao passo que o princípio da ampla defesa deve beneficiar a defesa do acusado.
- A ampla defesa assegura ao acusado a utilização dos meios e recursos inerentes durante o curso da ação penal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que a ampla defesa garante ao acusado o uso dos meios e recursos inerentes no curso da ação penal, princípio previsto no art. 5º, LV da Constituição. Isso significa que o réu pode empregar todos os instrumentos previstos em lei para contestar a acusação.
Entre esses instrumentos estão o direito à defesa técnica, o acesso aos autos, a produção e impugnação de provas, o requerimento de diligências, a realização de sustentação oral e a interposição de recursos. Também inclui a possibilidade de permanecer em silêncio, quando conveniente.
A finalidade é assegurar um processo justo, permitindo que o acusado se defenda plena e efetivamente durante toda a ação penal, com igualdade de condições em relação à acusação.
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