Questão FC805026
Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial.
- Todos os atos e procedimentos realizados ao longo do inquérito policial deverão ser documentados.
- Por ser considerado um procedimento inquisitivo, a conclusão final da autoridade policial possui valor preponderante para a condenação do acusado.
- O inquérito policial tem a mesma função jurisdicional da ação penal porque em ambos ocorre a busca pela autoria e materialidade de uma infração penal.
- Por se tratar de um procedimento preliminar, deverá tramitar em sigilo, sendo vedado o seu acesso a qualquer dos investigados.
- A ausência de contraditório e ampla defesa durante a fase do inquérito policial são causas de nulidade do procedimento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta. O inquérito policial exige que todos os atos e procedimentos sejam documentados, conforme o art. 9º do CPP, que determina a redução a termo ou a datilografia dos atos.
Essa documentação abrange autos de apreensão, termos de depoimento, comunicações, peças periciais, laudos, autos de prisão em flagrante e demais peças juntadas ao procedimento. Provas materiais também devem constar dos autos com identificação e registro.
O objetivo é assegurar a transparência, a preservação da cadeia de custódia e a possibilidade de controle pelo Ministério Público, pelo juiz e pela defesa, garantindo que nada do apurado se perca e que se possa avaliar a regularidade da investigação.
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