Questão FC805027
Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial.
- Após a conclusão do inquérito policial, a polícia judiciária decidirá se dará prosseguimento à ação penal decorrente do crime investigado.
- O inquérito policial é um procedimento de natureza administrativa destinado à reunião de informações preliminares que possibilitem o ajuizamento ou não de uma ação penal.
- O Ministério Público é o órgão titular do inquérito policial, sendo a polícia judiciária um ator auxiliar para a apuração da autoria e materialidade de uma infração penal.
- A condução do inquérito policial é atribuição exclusiva das forças militares e tem por objetivo apurar a materialidade e os indícios de autoria de um crime.
- O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela vítima e seus familiares com o objetivo de levantar provas que apontem para a autoria e materialidade de uma infração penal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O inquérito policial é um procedimento de natureza administrativa cuja função é reunir elementos iniciais sobre um fato típico.
Trata-se de um instrumento informativo e preparatório que busca comprovar a materialidade do delito e colher indícios de autoria.
Por ser preliminar, sua finalidade é oferecer subsídios para que o titular da ação penal avalie a conveniência de ajuizar ou não a denúncia ou queixa.
O inquérito organiza provas, oitivas, perícias e diligências necessárias para formar elementos probatórios iniciais, sem caráter decisório sobre o prosseguimento do processo judicial.
É, portanto, uma etapa investigativa estatal destinada a fornecer informações básicas e técnica‑jurídicas que orientem a atuação do titular da ação penal.
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