Questão FC805028
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FEPESE · 2022
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.
- O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
- Após a realização das diligências cabíveis, caso a autoridade policial entenda não ter havido infração penal, ela deverá determinar o arquivamento dos autos de inquérito.
- Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à instrução processual, deverão ficar sob a guarda de depositário fiel, que deverá apresentar à autoridade competente toda vez que for requisitado.
- Para verificar o modo e as circunstâncias em que ocorreu a prática da infração penal, é dever da autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos.
- Tendo conhecimento do cometimento de um crime, a autoridade policial deverá, imediatamente, instaurar inquérito policial, que terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva reproduz o conteúdo do art. 16 do CPP: o Ministério Público só pode pedir a devolução do inquérito à autoridade policial quando forem necessárias novas diligências que sejam imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Isso significa que o MP não pode remeter os autos de volta por motivos meramente formais ou de conveniência; exige-se indicação objetiva das providências faltantes e sua pertinência para a formação da peça acusatória.
Na prática, a regra preserva a divisão de atribuições: confere ao Ministério Público a iniciativa da acusação, mas permite complementar a investigação policial quando estritamente necessária para a propositura da ação penal.
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