Questão FC805029
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FEPESE · 2017
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.
- As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias.
- Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária.
- A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer.
- Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido.
- Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas horas pela autoridade policial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O inquérito policial tem caráter preparatório e é presidido pela autoridade policial, que conduz as diligências para formar elementos de prova.
Segundo o art. 14 do CPP, "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade."
Isso significa que pedidos formulados pelo representante legal do ofendido não impõem obrigatoriedade automática de execução. Cabe à autoridade policial apreciar a pertinência e a oportunidade do pedido e decidir se realiza a diligência, observando a razoabilidade e a finalidade investigatória.
A decisão da autoridade policial não é incontestável; admite-se o controle pelo Poder Judiciário quando houver abuso ou omissão grave.
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