Questão FC805032
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 1. de ofício pela autoridade policial. 2. mediante requisição da autoridade
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FEPESE · 2013
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
1. de ofício pela autoridade policial.
2. mediante requisição da autoridade judiciária.
3. mediante requisição do Ministério Público.
4. a requerimento do ofendido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque reproduz o comando do art. 5º do Código de Processo Penal: nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá‑lo.
Isso significa que a autoridade policial pode instaurar o inquérito por iniciativa própria ao tomar conhecimento do fato; também pode fazê‑lo atendendo a pedidos formais do juiz, do Ministério Público ou do próprio ofendido.
As requisições e o requerimento são hipóteses legalmente previstas para a instauração do inquérito, ou seja, formas legítimas de provocar a investigação policial quando exigidas pela norma.
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