Questão FC805034
De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FEPESE · 2013
De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?
- Dez dias, quando o indiciado estiver preso, e vinte dias quando o indiciado estiver solto.
- Dez dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver preso, e dez dias quando o indiciado estiver solto.
- Vinte dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.
- Trinta dias, prorrogáveis, quando o indiciado estiver solto, e, dez dias quando o indiciado estiver preso.
- Sessenta dias quando o indiciado estiver solto,e dez dias quando o indiciado estiver preso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme art. 10 do Código de Processo Penal, o inquérito policial tem prazo distinto conforme a situação do indiciado.
Se o indiciado estiver preso (em flagrante ou preventivamente), o prazo é de 10 dias, contado a partir da execução da ordem de prisão.
Se o indiciado estiver solto, o prazo é de 30 dias, sendo esse prazo passível de prorrogação quando a investigação exigir diligências complexas.
A prorrogação depende de requerimento da autoridade policial ao juiz, que devolverá os autos para novas diligências e fixará o prazo adicional.
Portanto, a alternativa está correta ao fixar 30 dias, prorrogáveis para quem está solto e 10 dias para quem está preso.
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