Questão FC805039
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FEPESE · 2019
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
- O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido.
- A ação penal deverá ser proposta no prazo de até quinze dias após reduzida a representação a termo.
- A representação deverá ser feita diretamente à autoridade policial.
- Ação penal decorrente de representação criminal deverá ser instruída, obrigatoriamente, com a cópia do inquérito policial.
- A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A frase está em consonância com o art. 39, §2º do Código de Processo Penal: a representação deve reunir todas as informações úteis à investigação.
Isso significa que o relato do ofendido ou de quem o represente deve indicar dados sobre o fato, local, tempo, circunstâncias e elementos que possam identificar a autoria ou facilitar a colheita de provas.
Ao centrar-se em informações relevantes, a representação permite ao órgão competente avaliar a necessidade de diligências e a possibilidade de instauração da ação penal.
Quando a representação vier acompanhada de elementos suficientes para instruir a investigação, o Ministério Público pode dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base nesse conteúdo.
Portanto, exigir que a representação contenha dados aptos a auxiliar a apuração é medida de eficiência e de instrução adequada do processo penal.
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