Questão FC805042
De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FEPESE · 2013
De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?
- O juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.
- O juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.
- O juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.
- O juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.
- O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E reflete o comando do art. 62 do Código de Processo Penal: a morte do acusado determina a extinção da punibilidade, mas com duas condições formais.
Primeiro, é necessária a apresentação da certidão de óbito, documento que comprova a morte e evita decisões precipitadas ou equivocadas.
Segundo, o juiz só declara a extinção depois de ouvido o Ministério Público, garantindo o contraditório mínimo e a manifestação sobre eventuais circunstâncias relevantes.
Em síntese, constatada a morte por meio da certidão e ouvida a atuação ministerial, não há mais sujeito a ser punido, devendo o juiz declarar extinta a punibilidade.
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