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Questão FC805044

A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):

Competência Processual Penal

FEPESE · 2017

A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):

  1. prevenção.
  2. lugar da sua consumação.
  3. domicílio ou residência do réu.
  4. lugar do último ato de execução.
  5. local onde a tentativa se iniciou.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Domicílio ou residência do réu é o critério para fixar a competência quando não se conhece o lugar da infração, conforme o ordenamento processual penal. Essa solução evita controvérsias sobre foro e vincula o processo ao foro pessoal do acusado.

A regra opera como critério objetivo e previsível: procura-se o local de moradia do réu para determinar qual juízo será competente.

Se o réu tiver mais de uma residência, a competência se firma pela prevenção, ou seja, pelo juízo que primeiro houver tomado conhecimento do processo.

Se não houver residência certa ou o paradeiro for ignorado, torna-se competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato, garantindo a continuidade da ação penal.

Por isso, a alternativa correta é a que indica o domicílio ou residência do réu.

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