Questão FC805044
A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):
Competência Processual Penal
FEPESE · 2017
A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):
- prevenção.
- lugar da sua consumação.
- domicílio ou residência do réu.
- lugar do último ato de execução.
- local onde a tentativa se iniciou.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Domicílio ou residência do réu é o critério para fixar a competência quando não se conhece o lugar da infração, conforme o ordenamento processual penal. Essa solução evita controvérsias sobre foro e vincula o processo ao foro pessoal do acusado.
A regra opera como critério objetivo e previsível: procura-se o local de moradia do réu para determinar qual juízo será competente.
Se o réu tiver mais de uma residência, a competência se firma pela prevenção, ou seja, pelo juízo que primeiro houver tomado conhecimento do processo.
Se não houver residência certa ou o paradeiro for ignorado, torna-se competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato, garantindo a continuidade da ação penal.
Por isso, a alternativa correta é a que indica o domicílio ou residência do réu.
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