Questão FC805045
A Polícia Federal está investigando as atividades financeiras de Geraldo, ocupante do cargo de Vereador. Geraldo é empresário do ramo imobiliário e tem como principal atividade eco
Competência Processual Penal
FEPESE · 2014
A Polícia Federal está investigando as atividades financeiras de Geraldo, ocupante do cargo de Vereador.
Geraldo é empresário do ramo imobiliário e tem como principal atividade econômica comprar terrenos, construir casas e revendê-las, obtendo o respectivo lucro.
Por meio de interceptações telefônicas a polícia apura que Geraldo está sendo financiado por traficantes de droga que atuam em todo o Estado e que as construções são uma forma de ocultar a origem espúria do dinheiro obtido por meio da venda de entorpecentes.
Em uma de suas ligações, Geraldo menciona Felipe Castro como sendo o detentor do monopólio da droga que o está agenciando.
Com base exclusivamente na interceptação do telefone celular de Geraldo, é oferecida denúncia contra ele, por lavagem de dinheiro, e contra Felipe Castro por lavagem de dinheiro e tráfico ilícito de entorpecentes.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos fatos narrados.
( ) A competência para a análise do caso será da Justiça Comum Estadual. ( ) A competência para a análise do caso será da Justiça Comum Federal. ( ) A prova utilizada para a deflagração da ação penal em face de Felipe Castro é ilícita. ( ) Se Geraldo contribuir para a investigação poderá ter uma redução da pena a ele imposta. ( ) Caso o(s) acusado(s), uma vez citados pessoalmente, não comparecerem nem constituírem Advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • F • V • V • V
- V • F • V • V • F
- V • F • F • V • V
- F • V • V • V • V
- F • V • V • V • F
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência V • F • V • V • F está correta pelos seguintes motivos.
Competência estadual: a lavagem vinculada à atividade imobiliária (investigação de Geraldo) não atinge o sistema financeiro nem interessa à União, nem tem infração anterior de competência federal; por isso a ação é da Justiça Comum Estadual.
Prova relativa a Felipe ilícita: a interceptação foi autorizada para apurar as finanças de Geraldo; colher prova específica para imputar a Felipe por tráfico, com base exclusiva nessa interceptação não autorizada para tal fim, configura utilização ilícita.
Redução de pena: a Lei 9.613/1998 prevê que quem colaborar espontaneamente com autoridades pode ter a pena reduzida de 1/3 a 2/3, aplicável a Geraldo.
Suspensão do processo: não ocorre; o art. 2º, §2º, da Lei 9.613/98 determina citação por edital e nomeação de defensor, prosseguindo o feito.
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