Questão FC805049
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Código de Processo Penal: A fixação da competência pela conexão ocorre quando: 1. a prova de uma infração ou de qualquer de suas circ
Competência Processual Penal
FEPESE · 2011
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Código de Processo Penal:
A fixação da competência pela conexão ocorre quando:
1. a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
2. duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
3. a ação for privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conexão ocorre quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração, conforme art. 76, III, do CPP.
Isso significa que, se a demonstração de um fato criminoso for relevante para comprovar outro, os processos devem ser reunidos para que um único juízo decida sobre ambos.
A reunificação busca evitar decisões conflitantes, assegurar economia processual e permitir avaliação integrada das provas. A determinação da competência, nesses casos, atende ao princípio da cooperação probatória e à prevenção do juiz que primeiro conhecer do caso.
Em suma, a hipótese traduz a preocupação em concentrar a apreciação das provas conexas para garantir coerência e efetividade na persecução penal.
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