Questão FC805050
Assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta.
- O reconhecimento formal de pessoa não poderá ser dispensado sob pena de nulidade, mesmo que a vítima tenha identificado o autor do crime.
- Cópia da tela de telefone celular obtida por particulares, que reproduzam mensagens do aplicativo “whatsapp”, não poderá ser considerada meio legítimo de prova penal.
- Por ser considerada a rainha das provas em processo penal, a colaboração premiada, por si só, é suficiente para fundamentar uma sentença penal condenatória.
- É nulo o laudo pericial baseado em mídias, cujo conteúdo integral se tornou inacessível à defesa por falha de armazenamento ao longo da cadeia de custódia.
- Em decorrência do princípio da verdade real, a prova penal de reconhecimento pessoal dispensa o cumprimento de formalidades.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o laudo pericial assenta-se na possibilidade de análise objetiva do material probatório. Se o conteúdo integral da mídia se torna inacessível à defesa por falha de armazenamento na cadeia de custódia, perde-se a base factual que permitia a confrontação técnica e a reprodução dos exames.
Essa ruptura compromete a garantia do contraditório e da ampla defesa, já que a parte não pode questionar, replicar ou propor diligências sobre o original. Assim, há cerceamento de defesa.
Na prática, a conclusão pericial dependente do material corrompido torna-se nula. Impõe-se anular o laudo e, se necessário, determinar nova perícia com cadeia de custódia preservada para garantir validade probatória.
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