Questão FC805051
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2017
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.
- Incumbe ao réu provar que as alegações da acusação não são procedentes.
- O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
- O magistrado, ao fundamentar a sua decisão, deverá utilizar, exclusivamente, os elementos informativos colhidos na investigação policial.
- As provas produzidas em contraditório judicial possuem a mesma força probatória daquelas produzidas de forma unilateral durante a fase investigatória.
- As provas ilícitas produzidas durante o contraditório judicial poderão servir para formar a convicção do magistrado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Livre apreciação significa que o juiz forma sua convicção avaliando racionalmente as provas produzidas no processo, com fundamentação explícita. A valoração não segue um critério rígido de hierarquia automática; exige exposição dos motivos que levaram à aceitação ou rejeição dos elementos probatórios.
O termo contraditório judicial indica que as provas devem ter sido produzidas com observância do direito das partes de se manifestarem e produzirem provas próprias. Só assim a apreciação jurisdicional garante legitimidade e observância da ampla defesa.
Há limite: o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação, salvo as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, nos termos do art. 155 do CPP. Portanto, a afirmação reúne o princípio do livre convencimento motivado.
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