Questão FC805052
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
- É vedada a substituição do exame de corpo de delito pela prova testemunhal.
- Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
- A autópsia do cadáver deverá será feita em até seis horas depois da constatação do óbito.
- O exame de corpo de delito somente poderá ser feito de segunda a sexta feira, no horário de expediente do instituto de perícias local.
- A reprodução simulada dos fatos é prova imprescindível para se verificar como a infração penal foi praticada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que os peritos não oficiais devem prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Isso vem disposto no art. 159, §2º do CPP, que exige uma manifestação formal do perito antes de iniciar os trabalhos.
Trata‑se de um ato solene em que o perito, não vinculado como servidor público ao órgão pericial, se compromete a atuar com imparcialidade, diligência e observância técnica. O compromisso reforça a responsabilidade ética e jurídica do perito sobre suas constatações e laudos.
O objetivo é garantir a credibilidade da prova pericial, vinculando o perito às obrigações de veracidade e competência, sujeitando‑o à responsabilização civil, administrativa e penal em caso de atuação dolosa ou culposa.
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