Questão FC805053
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que indica corretamente a etapa consistente no ato de acondicionamento da cadeia de custódia.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2022
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que indica corretamente a etapa consistente no ato de acondicionamento da cadeia de custódia.
- Ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
- Ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.
- Procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.
- Procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta.
- Exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A acondicionamento é o procedimento pelo qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, observando suas características físicas, químicas e biológicas, para preservação e análise futura. A embalagem adequada evita contaminação cruzada, perda de material e alterações que possam comprometer o exame pericial.
Além da forma de acondicionamento, é essencial a anotação da data, hora e do nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento, garantindo a rastreabilidade do vestígio dentro da cadeia de custódia. Esses registros sustentam a integridade probatória e permitem verificar a sequência de responsabilidades desde a coleta até a análise.
O conceito está previsto no Código de Processo Penal (art. 158‑B, V) e é requisito para a aceitabilidade e confiança dos resultados periciais em juízo.
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