Questão FC805054
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
- O rompimento do lacre de recipiente que esteja acondicionando vestígio de uma infração penal tornará nula a prova que se pretenda produzir com a utilização de tal material.
- Em nenhuma hipótese deverá o perito registrar em seu laudo situações que envolvam presunções.
- Qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse poderá abrir e manusear o recipiente para acondicionamento de vestígios de uma infração penal.
- Os vestígios armazenados na central de custódia do Instituto de Criminalística somente poderão ser acessados por meio de decisão judicial.
- O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Processo Penal determina que o recipiente destinado ao vestígio deve ser escolhido conforme a natureza do material (art. 158‑D, caput).
Isso significa que a embalagem deve preservar as características do vestígio, evitando contaminação, alteração ou perda: por exemplo, líquidos em frascos vedados, amostras biológicas em embalagens apropriadas e papeis em envelopes que não humedeçam ou amassem.
Essa regra visa garantir a preservação e a integridade da prova para posterior exame pericial e adoção de medidas probatórias, bem como facilitar a correta identificação e controle durante a cadeia de custódia.
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