Questão FC805055
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
- O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
- Mesmo que constituam produto de crime, as coisas destruídas ou deterioradas não poderão ser objeto de exame de corpo de delito.
- A autoridade judiciária não poderá rejeitar o laudo do exame de corpo de delito elaborado por perito oficial do Estado.
- A qualquer momento, o perito oficial poderá ser instado a se manifestar acerca de quesitos formulados pelas partes envolvidas e interessadas na resolução da infração penal.
- Caso haja a necessidade de exame complementar para auferir a potencialidade de uma infração penal, esse não poderá ser realizado em prazo superior a trinta dias da emissão do primeiro laudo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Exame de corpo de delito: trata-se de providência processual destinada a registrar e conservar vestígios pertinentes à infração penal. O Código de Processo Penal autoriza que esse exame seja realizado em qualquer dia e a qualquer hora, conforme dispõe o Art. 161 do CPP.
Essa previsão visa permitir atuação imediata da autoridade e do perito, evitando o perecimento ou alteração das provas e garantindo a efetividade da investigação e da futura instrução criminal.
Na prática, significa que não há condicionamento temporal para a diligência; o exame pode ocorrer no próprio local, em estabelecimento de saúde ou no órgão pericial sempre que necessário, independentemente de finais de semana ou horários noturnos.
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