Questão FC805056
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
- Somente o perito oficial poderá realizar a coleta de vestígios de um possível crime.
- Na realização do exame de corpo de delito, dar-se-á prioridade aos delitos praticados com violência.
- Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido por agente de segurança pública.
- O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
- Os cadáveres serão sempre fotografados na posição decúbito dorsal, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 158‑A, §2º do CPP: o agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
Isso significa que, até a atuação do perito, cabe ao primeiro agente garantir a integridade do vestígio, evitando alterações, contaminações ou perda de material que possam comprometer a análise técnica e a cadeia de custódia.
Na prática, as providências incluem isolar a área, não manipular desnecessariamente o item, registrar e acondicionar conforme procedimento, e comunicar imediatamente o setor pericial.
Tal responsabilidade protege a verificação técnica posterior e assegura a validade da prova pericial no processo.
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